Entenda as principais regras de convivência de um condomínio!

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Você já pensou em morar em condomínio? O ambiente tem sempre as suas vantagens e desvantagens e nós vamos te ajudar a entender melhor sobre as principais regras de convivência em um condomínio.

Entre as principais vantagens estão à segurança e as áreas de lazer e o que pode ser uma dificuldade para muitas pessoas são os espaços compartilhados com pessoas que você não tem uma convivência.

Mas, para que o seu relacionamento com os vizinhos seja tranquilo e harmonioso é necessário seguir algumas normas que com certeza vão fazer com que o ambiente onde mora fique muito mais fácil de lidar.

Quais são as regras?

Regimento interno:

Para que o regimento interno de um condomínio seja aprovado, ele precisa de uma votação favorável da maioria simples dos moradores. Após isso, é necessário, mas não obrigatório, o registro do acordo em cartório.

Nesse documento, deve conter:

• As regras sobre uso do patrimônio;

• A conduta interna;

• Os contratos de serviços terceirizados;

• As multas por atraso de pagamento do condomínio;

• As funções e deveres do síndico;

• Toda a informação que impacte na vida dos moradores.

Assembleias:

Segundo a lei, é vital que as assembleias sejam realizadas regularmente. Elas servem para que os condôminos discutam sobre assuntos importantes para a melhoria da convivência e da administração do residencial.

É nesses encontros que são realizadas, por exemplo:

• As prestações de contas;

• As modificações no regime interno;

• A aprovação de orçamento;

• As eleições de síndico.

• Mudanças e obras

O horário dessas ações deve ser previsto no regimento interno, já que as leis não estabelecem regras oficiais. No geral, mudanças e reformas podem acontecer em horário comercial (segunda a sexta de 8h às 18h e sábado de 8h às 12h/14h).

O regimento interno pode estabelecer, ainda, regras complementares, como deslocamento de móveis e materiais pelo elevador de serviço ou a necessidade de avisar previamente sobre uma mudança/obra.

Animais de estimação:

Não há uma lei que proíba a existência de animais de estimação em condomínios. Contudo, é necessário que haja um consenso entre os moradores acerca regras de convivência dos pets nesse ambiente. O assunto pode ser tratado nas assembleias a fim de definir questões como a circulação dos bichinhos nas áreas comuns do prédio, por exemplo.

Ruídos sonoros:

Outro aspecto que gera muita polêmica são os ruídos provocados por música alta, obras, brincadeiras de crianças etc. É bem verdade que a lei do silêncio deve ser respeitada por todos.

Sobre isso, a Lei de Contravenções Penais (LCP), no artigo 42, diz que uma pessoa pode ser presa por perturbar os vizinhos com altos ruídos sonoros. E a já citada lei nº 10.406/02, no art. 1337, estabelece multas para os que descumprem as regras do condomínio.

E quanto à inadimplência?

A falta de pagamento da taxa condominial é um assunto delicado e que causa muitos transtornos entre os moradores. Falando sobre isso, o art. 1.336 do novo Código Civil expressa a obrigatoriedade do rateio das despesas de um residencial.

Caso o morador não cumpra com esse compromisso, ele sofrerá algumas sanções, como juros moratórios e multas previamente estipuladas pela lei.

Conhecer os direitos e obrigações de quem vive em condomínio e também de quem o gerencia é muito importante para manter a boa convivência e saúde financeira do condomínio. Esperamos que essas informações possam ajudá-lo com isso.